Termos Legais

A Onda Cor reserva-se o direito de utilizar a informação disponibilizada pelo utilizador para realizar contactos de promoção das suas iniciativas e dos seus serviços salvo se o utilizador, nos dados de registo, indicar o contrário.

 

A Onda Cor pode, sem qualquer notificação prévia, anular qualquer registo caso determine que o utilizador forneceu informações falsas ou fez uso abusivo dos direitos, termos e condições de registo.

O nome de utilizador e a respectiva palavra passe são dados confidenciais atribuídos a um único utilizador e reservam-se apenas para seu uso pessoal.

 

O utilizador obriga-se, na utilização do site e editor da Onda Cor, o envio de conteúdos para o mesmo site, a utilização da newsletter e outros conteúdos enviados por email pela Onda Cor, a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma boa utilização do site da Onda Cor que não ofenda quaisquer direitos de terceiros.

 

O utilizador poderá fazer uso dos conteúdos disponibilizados, no site da Onda Cor e nas newsletters enviadas por email, apenas para fins estritamente pessoais, sendo-lhe expressamente proibido publicar, reproduzir, difundir, distribuir, alterar ou utilizar os mesmos para fins de comunicação pública ou de comercialização.

 

A Onda Cor não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao seu sistema ou aos seus dados pessoais resultantes do download de ficheiros ou de informação presente no site da Onda Cor ou nos conteúdos enviados por email.

 

A Onda Cor reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, modificar as regalias do estatuto de utilizador registado, bem como a alteração dos termos e condições de uso deste site da Onda Cor.

 

A Onda Cor não se responsabiliza pela qualidade, segurança, qualidade, funcionalidade, legalidade ou licitude dos links e dos recursos referenciados fora do site da Onda Cor.

 

É expressamente proibido a qualquer utilizador criar ou introduzir quaisquer tipos de vírus ou programas que alterem ou danifiquem o funcionamento e os conteúdos disponibilizados através do site da Onda Cor ou da newsletter.

 

A Onda Cor não garante que o seu site e o envio de informação por email funcione ininterruptamente ou se encontre livre de erros.

 

O utilizador, ao registar-se ou ao utilizar este o site da Onda Cor está a aceitar expressamente os termos e condições acima descritos.

 

CONDIÇÕES GERAIS dos SERVIÇOS www.ondacor.com

 

A realização de uma encomenda implica a aceitação por sua parte das seguintes Condições Gerais do Contrato, celebrando-se desta forma um contrato entre si e o seu fornecedor de serviços da Onda Cor.

 

É necessário, com carácter prévio à contratação do serviço, que leia e aceite tanto as presentes condições gerais do contrato como a nota legal.

 

O cliente, ao processar uma encomenda directamente no website ou noutra plataforma informática equivalente disponibilizadas pela Onda Cor, está automaticamente a aceitar as condições gerais de compra e venda que se seguem e declara concordar e ter conhecimento das mesmas.

Disponibilidade de stock:

A Ondacor disponibilizará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade do produto a Ondacor compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível.

Oferta de serviços:

O preço a pagar pelas fotografias em suporte de papel ou qualquer outro serviço fotográfico rege-se em conformidade com a lista de preços aplicáveis no momento da celebração do contrato, e que fiquem nesta aplicação informática, juntamente com os meios de pagamento aceites. Estes preços incluem todos os impostos e poderão ser alterados sem aviso prévio.

Prestação do serviço e recolha:

A Ondacor compromete-se sempre a entregar os artigos encomendados com a máxima brevidade possível. Os prazos de disponibilidade que poderão ser divulgados devem ser considerados como meramente indicativos. A Ondacor esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos, salvo que a demora tenha sido causada pela Ondacor devido a engano ou negligência grave. A encomenda poderá ser entregue para levantamento nas lojas Ondacor ou expedida por Correios.

Despesas de envio:

Quando a encomenda é entregue na loja Ondacor não há lugar a despesas de envio.

As despesas de envio (portes) para as restantes encomendas são no valor total no final de cada pedido consoante os pesos.

Métodos de pagamento:

A Ondacor disponibiliza os seguintes métodos de pagamento

(a) Pagamento por referencias multibanco
(b) Pagamento através da plataforma segura PayPal
(c) Pagamento na loja.


O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o cliente deverá contactar previamente a Ondacor ou enviar o formulário de devoluções existente no site ondacor.com.

Segurança das fotografias:

O utilizador deverá fazer uma cópia de segurança das fotografias digitais que envie por este serviço. A Ondacor não ficará com cópia das imagens por si enviadas. Os dados relativos ao uso e à facturação serão conservados, durante o tempo que seja necessário com o objectivo de cumprir com as correspondentes normas legais e contabilísticas.

Direitos de Propriedade Intelectual:

O utilizador assumirá a responsabilidade do conteúdo das imagens enviadas.

O utilizador garante que é o único titular de todos os direitos existentes sobre as imagens carregadas por si e que, em particular, não violará os directos de terceiros sobre as pessoas ou objectos representados nas fotos.

O utilizador assumirá a responsabilidade de eventuais infracções sobre direitos de propriedade intelectual e obriga-se a pedir requerimento por escrito para se salvaguardar de qualquer reclamação que nos tenha sido feita por terceiros e a indemnizar a Ondacor de eventuais danos e prejuízos que se produzam e dos quais você seja responsável.

O utilizador manterá todos os direitos e obrigações sobre todos os dados e documentos que nos tenha facilitado. Não obstante, no quadro do pedido efectuado, teremos direito a utilizar e a modificar os dados e documentos facilitados para efeito de realização do pedido.

Anulação de um pedido:

Devido ao carácter personalizado dos pedidos e em conformidade com o artigo 45 da lei 7/1996 de 15 de Janeiro sobre o Comércio a Retalho, não existirá direito de devolução no caso daquelas mercadorias fabricadas de acordo com as especificações do cliente ou que tenham sido realizadas claramente à medida do mesmo ou que como consequência do seu estado ou condição não reúnam as condições adequadas para a sua devolução.

Correcção e indemnização por danos ou prejuízos:

A Ondacor garante que os serviços objecto do contrato serão executados em conformidade com os termos previstos na oferta.

O processo de impressão de fotos é um processo automático. As fotos são impressas tal como são enviadas, não havendo lugar a qualquer tratamento das mesmas após a sua recepção. Assim mesmo compromete-se a corrigir, qualquer defeito que seja consequência directa de uma devida prestação dos serviços, sempre que seja imputável à Ondacor ou a qualquer dos seus colaboradores.

Com este efeito, ter-se-ão em conta as seguintes regras.

(a) Quando o defeito consiste num defeito do produto entregue, a correcção consistirá, em primeiro lugar e na medida em que seja possível, na reparação ou reposição do produto defeituoso.

(b) Quando, por natureza do serviço, não seja possível a reparação ou reposição do produto defeituoso, oferecer-se-á ao cliente a solução técnica e económica mais favorável com o fim de corrigir o defeito produzido.

(c) Com carácter subsidiário, se a correcção, atendendo às regras previstas nas alíneas (a) e (b) anteriores não for satisfatória, o cliente terá direito a exigir uma rebaixa no preço ou rescindir o contrato, com devolução neste último caso do preço subscrito.

A Ondacor reserva-se ao direito de examinar os defeitos alegados pelo cliente.

A responsabilidade que aOndacor assume ficará restringida à correcção nos termos anteriormente expostos.

A Ondacor não será responsável por danos acessórios que, eventualmente, derivem da execução dos serviços. O título enunciativo e não limitativo, incluem-se dentro desta categoria os danos por perda de dados, arquivos, imagens, informação, oportunidade e benefícios e danos morais.

A Ondacor não assumirá nenhuma responsabilidade por diferença de cor entre a imagem original e a do produto fornecido, originado por qualidade defeituosa do arquivo da imagem original. As reclamações por razão de gosto estético não serão consideradas como defeitos.

As garantias e responsabilidades previstas nesta cláusula não serão aplicáveis quando o dano ou defeito seja devido a causas de força maior ou a uma causa imputável ao cliente.

Em todo o caso, a garantia aqui oferecida substitui quaisquer outras garantias.

O regime previsto nesta cláusula não será aplicável às pessoas que actuem na qualidade de consumidores em conformidade com a legislação portuguesa, sempre e quando um Juízo ou Tribunal considere que as limitações aqui previstas resultem contrárias aos direitos básicos do consumidor. A mesma regra será de aplicação nos casos em que se verifique dolo ou negligência grave na execução dos serviços.

Na sua condição de cliente, o utilizador responderá perante a Ondacor e perante terceiros, titulares de direitos de propriedade industrial ou intelectual, como consequência da utilização pela sua parte dos nossos serviços. Tendo, portanto de eximir as ditas pessoas das reclamações de terceiros.

Material ilegal:

É expressamente proibido incluir ou difundir material fotográfico ilegal (como por exemplo pornografia infantil ou similar) através dos nossos serviços. Para esse efeito, a Ondacor levará a cabo controlos internos dos materiais fotográficos enviados e serão adoptadas as medidas adequadas e prescritas na lei para denunciar qualquer utilização indevida.

A Ondacor reserva o direito de retirar sem aviso prévio, todo e qualquer material fotográfico, quando esse material tenha sido denunciado por razões legais ou por qualquer outro motivo.

Neste caso, poderemos evitar em qualquer momento a execução do pedido. No caso das autoridades policiais ou qualquer outra autoridade administrativa o requerer ou quando haja um motivo para isso, entregaremos todo e qualquer material fotográfico assim como as informações pessoais correspondentes.

Responsabilidade:

Ondacor não assume qualquer responsabilidade pela perda de dados, arquivos, imagens, informação, oportunidades ou benefícios e danos morais quando estas perdas ou danos se produzam durante a transmissão e/ou no servidor.

No caso de ser comerciante, a responsabilidade pelos danos e prejuízos anteriormente mencionados ficará excluída nos casos de dolo ou negligência, salvo se eles resultem da infracção culposa de obrigações contratuais essenciais.

O regime previsto nesta cláusula não será aplicável às pessoas que actuem na qualidade de consumidores em conformidade com a legislação portuguesa, sempre e quando um Juízo ou Tribunal considere que as limitações aqui previstas resultem contrárias aos direitos básicos do consumidor.

A mesma regra será de aplicada nos casos em que se verifique dolo ou negligência grave na execução dos serviços. Na sua condição de cliente o utilizador responderá perante a Ondacor pelos danos e prejuízos que se produzam como consequência da utilização pela sua parte dos nossos serviços e eximir-nos-á das reclamações de terceiros.

Disponibilidade do serviço:

Comprometemo-nos a fazer todo o possível para manter este serviço em pleno funcionamento durante 24 horas por dia. Não obstante, não poderemos assumir responsabilidade alguma por eventuais falhas ou danos e prejuízos económicos resultantes como consequência do facto do sistema de pedidos on-line, ou partes do mesmo, não se encontrarem temporariamente disponíveis, ou por outros problemas técnicos.

Direito aplicável e jurisdição competente:

No caso de se verificarem disputas sobre estas Condições Gerais de Contrato será aplicada a legislação do Estado Português. A jurisdição competente corresponderá aos tribunais competentes nos casos em que seja comerciante, pessoa jurídica de direito público ou organismo especial de direito público. No caso de não ser comerciante serão aplicadas as normas legais em matéria de jurisdição competente.

Disposições finais:

No caso de uma ou várias disposições destas Condições Gerais de Contrato serem declaradas nulas, o resto das disposições continuarão sendo de aplicação. Ambas as partes contratantes comprometem-se a adoptar em cada caso, una disposição que se aproxime na maior medida do possível, ao fim económico perseguido pela disposição declarada nula.

Modificações:

No caso de ser necessário, ao fim de algum tempo, actualizar as Condições Gerais de Contrato devido a razões legais ou a qualquer outra circunstância, serão informados sobre as modificações ou novas introduções. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente depois da sua notificação e serão de aplicação para todos os pedidos a partir de essa data. Nesta página encontrará sempre a versão mais actualizada.